Política de Privacidade gybet

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio da plataforma gybet.biz é a própria gybet, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento das informações dos usuários cadastrados.

A gybet é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e com a Lei 13.709/2018 (LGPD), que disciplina o tratamento de dados pessoais no país.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada ao tratamento das suas informações pessoais, você pode entrar em contato com a gybet pelos canais descritos na seção 13 desta Política.

2 Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, a gybet pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma gybet.biz, também coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento seguro e personalizado dos serviços:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, buscas realizadas na plataforma;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões de jogo;
• Dados de transação: histórico de depósitos, saques, apostas, ganhos e perdas;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no IP, para conformidade regulatória.

2.3 Dados sensíveis

A gybet não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria ou orientação sexual) de forma intencional. Caso você voluntariamente forneça qualquer informação desta natureza por meio do nosso canal de suporte, ela será tratada com nível de proteção ainda mais elevado e utilizada exclusivamente para a finalidade informada no momento da coleta.

3 Finalidade do Tratamento

A gybet trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer novo uso dos seus dados que não esteja contemplado nesta lista será comunicado previamente, com possibilidade de oposição quando aplicável:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e confirmação da maioridade (18+);
3. Comunicações sobre a conta: notificações transacionais, alertas de segurança, confirmações de operações financeiras;
4. Comunicações de marketing (mediante consentimento): promoções personalizadas, informações sobre novos jogos, ofertas de bônus — apenas para usuários que optarem por receber este tipo de comunicação;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
6. Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para acionamento das ferramentas de proteção disponíveis;
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e determinações judiciais ou administrativas;
8. Melhoria contínua dos serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento da experiência do usuário na plataforma.

4 Bases Legais para o Tratamento

Conforme a LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A gybet realiza o tratamento dos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

5 Compartilhamento de Dados

A gybet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais alheios aos serviços da plataforma. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações listadas abaixo, sempre com adoção de medidas de segurança adequadas:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

A gybet contrata fornecedores especializados que processam dados pessoais em nosso nome, exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços. Esses fornecedores incluem:

• Processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) e instituições financeiras parceiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) — apenas dados técnicos de sessão;
• Plataformas de análise de dados e detecção de fraudes;
• Serviços de verificação de identidade e KYC;
• Infraestrutura de nuvem e hospedagem de dados (com data centers em conformidade com padrões de segurança internacionais);
• Ferramentas de suporte ao cliente e comunicação.

Todos os operadores contratados pela gybet são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade dos dados e a utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A gybet pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário quando assim exigido por lei, decisão judicial ou administrativa.

5.3 Transferência em Caso de Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da gybet, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos ao adquirente, desde que este mantenha o mesmo nível de proteção descrito nesta Política e notifique os titulares com antecedência mínima de 30 dias.

6 Retenção de Dados

A gybet conserva os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitando os prazos legais mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações regulatórias da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação tributária e regulatória;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do último chamado, para fins de histórico e resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são definitivamente excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável.

7 Segurança dos Dados

A gybet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todo o tráfego entre seu dispositivo e a plataforma é criptografado via TLS 1.3 / SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados com padrões AES-256;
• Controle de acesso por perfil: somente funcionários com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator (MFA) obrigatória;
• Monitoramento 24/7: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram continuamente a infraestrutura da gybet;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para contenção, investigação e comunicação em caso de vazamento de dados, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma gybet.biz. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, personalize sua experiência e colete informações sobre o uso dos serviços.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, segurança da sessão, manutenção do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão), ajudando a melhorar a experiência;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências pessoais, como idioma, limites de aposta configurados e configurações de interface;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para personalizar anúncios e ofertas com base no seu perfil de uso, tanto dentro da plataforma quanto em outros canais digitais.

8.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies específicos. Tenha em conta que desativar cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para exercer seus direitos relacionados a cookies de marketing, acesse as configurações de privacidade na sua área de conta gybet.

9 Seus Direitos como Titular

A LGPD (arts. 17 a 22) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela gybet, um conjunto robusto de direitos. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

A gybet compromete-se a responder a todas as solicitações de direitos dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao solicitante.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a gybet assegura que tais transferências cumpram os requisitos do art. 33 da LGPD, adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão (standard contractual clauses) aprovadas pela ANPD ou por autoridades equivalentes reconhecidas internacionalmente;
• Normas corporativas globais (binding corporate rules) nos casos de grupos empresariais que adotem políticas internas de proteção de dados;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

A gybet exige contratualmente de todos os seus fornecedores internacionais que adotem medidas de segurança equivalentes às descritas nesta Política, garantindo que seus dados pessoais recebam o mesmo nível de proteção independentemente de onde sejam processados.

11 Menores de 18 Anos

A plataforma gybet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A gybet adota medidas técnicas e procedimentais para impedir o acesso e o cadastro de menores de idade, incluindo a verificação obrigatória de CPF e data de nascimento no momento do registro, bem como a solicitação de documentos de identidade no processo de KYC.

A gybet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um usuário cadastrado é menor de idade, a conta será imediatamente suspensa, os dados coletados serão eliminados e qualquer saldo existente será devolvido conforme as políticas de encerramento de conta.

Se você acredita que um menor de 18 anos acessou ou se cadastrou indevidamente na plataforma gybet, pedimos que nos notifique imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

12 Alterações nesta Política

A gybet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação brasileira, orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), evoluções tecnológicas ou ajustes nos serviços oferecidos pela plataforma.

Toda alteração relevante nesta Política será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma gybet.biz;
• Notificação por e-mail enviada ao endereço cadastrado na conta do usuário;
• Alerta na caixa de mensagens da área logada do usuário.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as modificações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor, conforme descrito nos nossos Termos e Condições.

O histórico de versões desta Política estará sempre disponível mediante solicitação ao DPO da gybet, garantindo total rastreabilidade das mudanças realizadas ao longo do tempo.

13 DPO e Canais de Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à sua privacidade na plataforma gybet, você pode utilizar os canais abaixo:

Outros canais de atendimento

• Suporte geral: [email protected] — para questões operacionais gerais sobre sua conta;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma gybet.biz — para atendimento imediato;
• Jogo responsável: para solicitações de autoexclusão, limites de depósito ou qualquer questão relacionada ao jogo responsável, consulte nossa página Jogo Responsável.